Bem-vindo à Oficinamaxx. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de gestão para oficinas mecânicas disponibilizada em oficinamaxx.com.br e subdomínios. Ao contratar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes termos.
1. Definições
- Plataforma: o software-as-a-service Oficinamaxx, incluindo a aplicação web, o aplicativo móvel e APIs;
- Cliente: a pessoa jurídica (oficina mecânica) que contrata o uso da plataforma;
- Usuário: o profissional autorizado pelo Cliente a acessar a plataforma com perfil próprio;
- Cliente Final: o consumidor (proprietário do veículo) atendido pela oficina.
2. Objeto
A Oficinamaxx oferece ferramentas para gestão de ordens de serviço, agendamento, estoque, financeiro, dashboard gerencial e atendimento ao Cliente Final, em modelo white-label, mediante contratação.
3. Cadastro e acesso
- O cadastro inicial do Cliente é feito pela equipe Oficinamaxx após contratação;
- O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais dos Usuários da sua conta;
- Cada Usuário deve ter login próprio — não compartilhe senhas;
- Atividades realizadas com a credencial de um Usuário são presumidas como praticadas por ele.
4. Pagamento e renovação
- A assinatura é mensal e cobrada antecipadamente;
- Atraso superior a 10 dias suspende automaticamente o acesso;
- Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo vigente;
- Não há reembolso proporcional de mensalidade já paga.
5. Responsabilidades do Cliente
- Manter dados cadastrais atualizados;
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos;
- Não introduzir conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
- Cumprir a LGPD em relação aos dados dos seus Clientes Finais — o Cliente é o controlador desses dados, e a Oficinamaxx atua como operador;
- Pagar a mensalidade no vencimento.
6. Responsabilidades da Oficinamaxx
- Disponibilizar a plataforma com disponibilidade-alvo de 99% mensal (excluindo manutenções programadas);
- Realizar backups diários, com retenção de 7 dias;
- Aplicar atualizações de segurança em tempo razoável;
- Notificar incidentes que afetem materialmente o serviço.
7. Propriedade intelectual
O código-fonte, layout, marca, logotipo e materiais da Oficinamaxx são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual e permanecem de titularidade exclusiva da Oficinamaxx. O Cliente recebe licença de uso não-exclusiva e intransferível durante o período da assinatura ativa.
Os dados inseridos pelo Cliente (clientes finais, veículos, OSes, fotos) são de titularidade do Cliente. A Oficinamaxx os processa exclusivamente para prestação do serviço contratado.
8. Exportação e portabilidade
O Cliente pode solicitar, a qualquer momento, a exportação dos seus dados em formato CSV/XLSX. Após cancelamento, os dados ficam disponíveis para download por 30 dias e são apagados em seguida.
9. Limitação de responsabilidade
A Oficinamaxx não responde por:
- Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de hospedagem, ISPs, APIs externas);
- Conteúdo inserido pelo Cliente na plataforma;
- Relacionamento comercial entre o Cliente e seus Clientes Finais;
- Decisões fiscais ou comerciais do Cliente baseadas em relatórios da plataforma.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Oficinamaxx fica limitada ao valor das últimas 3 mensalidades pagas pelo Cliente.
10. Suspensão e encerramento
A Oficinamaxx pode suspender ou encerrar a conta quando:
- Houver inadimplência superior a 10 dias;
- Houver uso fraudulento ou ilegal da plataforma;
- Houver risco à segurança ou integridade dos demais Clientes.
11. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente fica registrada no topo do documento. Mudanças materiais são comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail.
12. Foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.